19 septembre, 2025 Mentes Conectadas: Como garantir acesso seguro à saúde para trabalhadorxs do sexo?

Ninguém deve ter de escolher entre a sua saúde e a sua segurança.

Uma trabalhadora do sexo confrontou-me com a necessidade de ter acesso a cuidados de saúde acessíveis e “sem julgamentos”. Como se pode garantir isso?

“Sou uma trabalhador do sexo que quer saber como garantir cobertura de saúde acessível e sem julgamentos.

De que forma o acesso a serviços de saúde, incluindo seguros de saúde, pode ser garantido para trabalhadorxs do sexo sem discriminação? Sendo a saúde uma prioridade, especialmente no que toca à prevenção de infeções sexualmente transmissíveis e ao bem-estar mental.”

O acesso à saúde é um direito humano fundamental, consagrado na Constituição da República Portuguesa e reforçado por tratados internacionais ratificados pelo Estado.

No entanto, para muitxs trabalhadorxs do sexo, esse direito continua a ser condicionado por barreiras estruturais, institucionais e simbólicas.

O estigma social, a discriminação nos serviços e a ausência de políticas públicas inclusivas criam um ambiente hostil, onde o medo do julgamento se sobrepõe à necessidade de cuidados.

Este artigo propõe caminhos concretos para garantir que todas as pessoas, independentemente da sua ocupação, possam aceder a cuidados de saúde com dignidade e segurança.

Barreiras reais, consequências graves

Trabalhadorxs do sexo enfrentam múltiplas barreiras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Entre elas, destacam-se:

• Discriminação por parte de profissionais de saúde, muitas vezes baseada em preconceitos morais ou desconhecimento sobre o Trabalho Sexual;
• Falta de formação específica sobre diversidade sexual, práticas seguras e realidades sociais dxs trabalhadorxs do sexo;
• Obstáculos burocráticos, como a ausência de documentação regularizada no caso de migrantes;
• Barreiras linguísticas e culturais, que dificultam a comunicação e o acolhimento adequado;
• Medo de exposição ou denúncia, especialmente em contextos onde o Trabalho Sexual é marginalizado ou confundido com tráfico.

Estes fatores contribuem para a evasão dos serviços de saúde, o adiamento de diagnósticos e o agravamento de condições de saúde física e mental.

A exclusão não é apenas injusta - é perigosa.

Boas práticas e iniciativas em Portugal

Apesar dos desafios, existem em Portugal iniciativas que apontam para soluções eficazes.

O Guia de Apoio a TrabalhadorXs do Sexo, desenvolvido pelo Plano AproXima, é um exemplo de ferramenta prática e inclusiva, que oferece informação sobre saúde, segurança e direitos, com linguagem neutra e acessível.

Há também organizações como a Médicos do Mundo e o GAT (Grupo de Ativistas sobre Tratamentos VIH/SIDA) que desenvolvem trabalho de proximidade com esta população, promovendo rastreios, aconselhamento e encaminhamento para serviços de saúde.

Além disso, o Mapeamento de Serviços Dirigidos a Trabalhadorxs do Sexo, publicado pelo GAT, identifica recursos disponíveis em várias regiões do país, incluindo apoio médico, psicológico e jurídico.

Estes projetos demonstram que, quando há vontade e envolvimento comunitário, é possível criar respostas eficazes e respeitadoras.

Formação e sensibilização: a chave para a mudança

A formação contínua de profissionais de saúde é essencial para combater o estigma institucional.

Cursos como a pós-graduação em Saúde Sexual na Prática Clínica (ISPA) e ações promovidas por entidades como a APF e a Ordem dos Psicólogos têm vindo a integrar temas como diversidade sexual, violência de género e Trabalho Sexual nas suas abordagens.

No entanto, estas formações ainda não são obrigatórias nem sistemáticas no SNS.

É urgente incluir módulos sobre Trabalho Sexual nos currículos de medicina, enfermagem e serviço social, bem como promover formações obrigatórias em ética, empatia e comunicação intercultural.

O acolhimento humanizado deve ser a norma, não a exceção.

Políticas públicas inclusivas: um compromisso com a Saúde Pública

A descriminalização do Trabalho Sexual, embora não seja ainda uma realidade plena em Portugal, é um passo necessário para garantir o acesso equitativo à saúde.

Contudo, mesmo sem alterações legislativas imediatas, é possível implementar políticas de acesso universal, que garantam que ninguém seja recusado ou maltratado por causa da sua ocupação.

Assim, recomenda-se o seguinte:

• Criação de protocolos de atendimento específicos para populações vulneráveis;
• Financiamento de centros de saúde comunitários com equipas multidisciplinares e sensíveis à diversidade;
• Apoio a projetos de educação entre pares, que têm mostrado eficácia na promoção da saúde e na redução de riscos.

Saúde com respeito é saúde para todxs

Garantir o acesso à saúde para trabalhadorxs do sexo não é apenas uma questão de justiça social - é uma questão de Saúde Pública.

Quando se exclui uma parte da população, todos perdem.

Ao investir em formação, políticas inclusivas e combate ao estigma, Portugal pode tornar-se um exemplo de respeito pelos direitos humanos e pela dignidade de todas as pessoas. Porque ninguém deve ter de escolher entre a sua saúde e a sua segurança.

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