02 août, 2025 Como os sites devem respeitar a tua privacidade

Proteção de dados para trabalhadorxs do sexo em Portugal.

Como trabalhadxr do sexo em Portugal, usas frequentemente plataformas online para anúncios, comunicação com clientes ou gestão do teu trabalho. Mas partilhar informações na internet, como fotos, números de telefone ou detalhes dos teus serviços, pode expor-te a riscos se os sites não respeitarem a tua privacidade. Vê como podes proteger-te.

Como os sites devem respeitar a tua privacidade

Em Portugal, a Lei de Proteção de Dados é clara: ninguém, incluindo sites, pode usar as tuas informações sem o teu consentimento.

Neste texto, explicamos os teus direitos à luz da legislação portuguesa sobre como os sites devem proteger os teus dados e o que fazer se os teus direitos forem violados.

1. O que diz a Lei de Proteção de Dados em Portugal?

Em Portugal, a proteção de dados é regulada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma lei da União Europeia aplicada desde 2018, e pela Lei n.º 58/2019, que adapta o RGPD ao contexto português.

Estas leis garantem que os teus dados pessoais - como nome, número de telefone, email, fotos ou até a tua localização - são protegidos.

Princípios-chave do RGPD para ti:

Consentimento: Qualquer site ou plataforma que recolha os teus dados (exº: para criar um perfil ou publicar um anúncio) precisa do teu consentimento explícito. Isso significa que tens de concordar de forma clara antes de usarem as tuas informações.
Transparência: Os sites devem informar-te exatamente para que vão usar os teus dados, quem terá acesso a eles e quanto tempo os vão guardar.
Direito ao controlo: Podes pedir para ver, corrigir, apagar ou limitar o uso dos teus dados a qualquer momento.
Segurança: Os sites são obrigados a proteger os teus dados contra acessos não autorizados, como hackers ou fugas de informação.

Porquê? Como trabalhadxr do sexo, os teus dados podem ser especialmente sensíveis. O RGPD garante que tens poder sobre como e por quem eles são usados, protegendo-te contra exposição ou abusos.

2. Sites não podem usar as tuas informações sem consentimento

Os sites que usas para trabalho (exº: plataformas de anúncios, redes sociais ou apps de mensagens) têm regras estritas a seguir.

Aqui está o que não podem fazer sem a tua autorização:

Recolher dados sem te informar: Um site não pode guardar o teu número, email ou fotos sem te dizer porquê e como os vai usar. Devem apresentar uma política de privacidade clara.
Partilhar os teus dados com terceiros: Por exemplo, um site de anúncios não pode vender ou dar o teu perfil a outras empresas (exº: agências de marketing ou outros sites) sem a tua permissão explícita.
Usar os teus dados para fins diferentes: Se deres consentimento para um site usar as tuas fotos num anúncio, eles não podem usá-las noutras partes do site, em campanhas publicitárias ou redes sociais sem te pedirem autorização novamente.
Guardar os teus dados para sempre: Os sites só podem manter os teus dados pelo tempo necessário para o fim acordado (exº: enquanto o teu anúncio estiver ativo). Depois, devem apagá-los, a menos que consintas que os guardem mais tempo.
Ignorar a tua recusa: Se disseres “não” a certas utilizações (ex.: recusares que o teu perfil seja partilhado), o site tem de respeitar isso.

Dica prática

Antes de te registares numa plataforma, lê a política de privacidade (mesmo que seja aborrecido!). Procura frases como “partilhamos os seus dados com parceiros” ou “guardamos informações indefinidamente” - isso é um sinal de alerta.

3. Os teus direitos como trabalhadxr do sexo

O RGPD dá-te direitos específicos para controlares os teus dados, mesmo em plataformas relacionadas com o teu trabalho. Aqui estão os mais importantes:

Direito de acesso: Podes pedir a um site para te mostrar todos os dados que tem sobre ti (ex.: o teu perfil, histórico de anúncios).
Direito de retificação: Se os teus dados estiverem errados (ex.: um email ou nome incorreto), podes exigir que os corrijam.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecida”): Podes pedir que um site apague todos os teus dados, como o teu perfil ou anúncios, desde que não haja uma razão legal para os manter.
Direito de oposição: Podes recusar que os teus dados sejam usados para certos fins, como marketing ou partilha com terceiros.
Direito de não ser discriminada: Um site não pode tratar-te pior (ex.: bloquear a tua conta) por exerceres os teus direitos.

Como usar estes direitos?

Envia um email ou usa o formulário de contacto do site, explicando o que queres (ex.: “Quero apagar todos os meus dados”).

Menciona o RGPD para mostrar que conheces os teus direitos. Os sites têm um mês para responder.

4. Como saber se um site é confiável

Nem todas as plataformas que usas para anúncios ou comunicação são seguras. Antes de partilhares dados, verifica se o site segue as regras do RGPD e protege a tua privacidade.

* Sinais de um site confiável:

Tem uma política de privacidade clara, acessível na página inicial ou no rodapé.
Pede o teu consentimento para recolher dados.
Usa encriptação (procura “https://” no URL e um cadeado no navegador).
Oferece opções para gerires os teus dados, como apagar a conta ou desativar anúncios.

* Sinais de alerta:

Pede dados desnecessários (ex.: morada de preenchimento obrigatório).
Não explica como os teus dados serão usados ou partilhados.
Tem uma interface duvidosa, com erros ou pop-ups estranhos.
Não responde a pedidos de apagamento ou acesso aos teus dados.

Dica prática

Pergunta a outrxs trabalhadorxs do sexo em fóruns ou grupos, como a Rede Sobre Trabalho Sexual, quais as plataformas que usam e em que confiam.

A comunidade é uma ótima fonte de recomendações.

5. O que fazer se os teus dados forem usados sem consentimento

Se descobrires que um site usou os teus dados sem permissão (ex.: partilhou as tuas fotos, vendeu o teu contacto ou recusou apagar o teu perfil), tens opções para agir:

Contacta o site:
- Envia um email formal, mencionando o RGPD e explicando o problema (ex.: “Os meus dados foram usados sem consentimento, exijo que sejam apagados imediatamente”).
- Guarda uma cópia da mensagem e da resposta (ou falta dela) como prova.
Apresenta uma queixa à CNPD:
- A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a entidade portuguesa responsável por fiscalizar o RGPD. Podes apresentar uma queixa online no site da CNPD (cnpd.pt) ou por email (geral@cnpd.pt).
- Explica o que aconteceu, inclui provas (ex.: capturas de ecrã, emails) e pede uma investigação. A queixa pode ser anónima, se preferires.
Procura apoio jurídico:
- Organizações como a APAV (116 006) ou a DECO podem orientar-te se precisares de ajuda legal.
- A Rede Sobre Trabalho Sexual também pode ter contactos de advogados que entendam as necessidades dxs trabalhadorxs do sexo.

Dica extra

Se os teus dados foram expostos publicamente (ex.: doxxing), contacta a PSP ou a Linha Nacional de Emergência Social (144) para apoio imediato.

Porquê agir? Além de protegeres a tua privacidade, denunciar violações ajuda a responsabilizar sites e a melhorar a segurança para outrxs trabalhadorxs.

6. Dicas práticas para protegeres os teus dados em sites

Além de conheceres os teus direitos, podes tomar medidas proativas para minimizar riscos ao usares plataformas online:

Usa pseudónimos: Nunca partilhes o teu nome real ou dados pessoais em plataformas de trabalho. Cria um nome profissional que proteja a tua identidade.
Minimiza os dados partilhados: Dá apenas as informações estritamente necessárias (ex.: um email e um número temporário).
Remove metadados de fotos: Antes de publicares imagens, usa apps como o EXIF Eraser para apagar informações como localização ou data.
Usa VPNs: Uma Rede Privada Virtual (ex.: NordVPN, ProtonVPN) esconde o teu endereço IP, protegendo a tua localização ao publicares anúncios.
Verifica regularmente as tuas contas: Confirma se os teus perfis ou anúncios estão como desejas. Se vires algo estranho (ex.: um anúncio que não criaste), contacta o site imediatamente.
Desativa contas antigas: Se deixares de usar uma plataforma, apaga o teu perfil ou pede ao site para remover os teus dados.

Dica extra

Configura alertas no Google para o teu nome profissional ou pseudónimo. Isso avisa-te se os teus dados aparecerem em sites sem a tua autorização.

Lê ainda: Como dar valor ao teu nome, ao teu espaço e à tua presença

7. Apoia-te na comunidade

Outrxs trabalhadorxs do sexo são uma fonte valiosa de conhecimento sobre plataformas seguras e práticas de proteção de dados. Muitxs já lidaram com os mesmos desafios e podem partilhar soluções.

Como?

Junta-te a grupos privados ou fóruns, como os organizados pela Rede Sobre Trabalho Sexual, para trocar dicas sobre sites confiáveis ou como lidar com violações de dados.

Cuidados

Usa pseudónimos e evita partilhar informações pessoais, mesmo em espaços de confiança.

Partilha também o que aprendes com outrxs trabalhadorxs. Por exemplo, se descobrires que um site não cumpre o RGPD, alerta a comunidade para proteger todxs.

Porquê? A solidariedade fortalece a segurança digital de todxs, criando uma rede de apoio e conhecimento.

Em resumo: A tua privacidade é um direito

Em Portugal, o RGPD dá-te o poder de controlar os teus dados e exigir que os sites respeitem a tua privacidade. Ninguém pode usar as tuas informações - seja fotos, contactos ou detalhes do teu trabalho - sem o teu consentimento claro.

Conhece os teus direitos, escolhe plataformas confiáveis, protege os teus dados com ferramentas como VPNs e pseudónimos, e não hesites em denunciar violações à CNPD ou procurar apoio.

A tua comunidade de trabalhadorxs está contigo, prontx para partilhar conhecimento e força.

Os teus dados são teus, e a tua privacidade é inegociável. Trabalha com confiança, sabendo que tens a lei e a comunidade do teu lado.

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