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22 setembro, 2017 Finanças básicas para profissionais do sexo

Bem, hoje vamos aqui a uma mini aula básica de contabilidade.

Ser acompanhante em Portugal é legal? Sim. Ser camgirl em Portugal é legal? Sim. Como faço para me legalizar?

Finanças básicas para profissionais do sexo

Ir às Finanças e abrir actividade como trabalhador por conta própria (os conhecidos recibos verdes).
Com que CAE?
No caso das meninas que fazem convívio é aconselhado o CAE de massagista 1329.
E devem pensar, mas eu não tenho nenhum curso de massagista?
Pois, e não precisam - em Portugal infelizmente qualquer pessoa pode ser esteticista, massagista, cabeleireira, inclusive abrir salão sem ter qualquer formação específica na área. Está errado! Mas é o que é.

No caso de meninas que só fazem shows web nada mais o CAE poderá ser o 7010 usado para gestores de redes sociais - no fundo é o que são, usam redes sociais, é lá que divulgam e exercem a sua actividade, tal como blogues e youtubers.

Podem sempre usar o CAE 1519 - Outros prestadores de Serviços. Qual é a diferença?

«Aos rendimentos provenientes do código “1519 Outros prestadores de serviços” e demais prestações de serviços de actividades profissionais não especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do CIRS (onde se incluem as enquadráveis na al. a) do n.º 1 do artigo 3.º – às prestações de serviços efectuadas no âmbito de actividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas é aplicado o coeficiente de 0,15, por estarem especificamente previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º), e desde que não previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 31.º do Código do IRS, aplica-se o coeficiente de 0,35, a que se refere o n.º 1 da alínea c) deste artigo.

Aos rendimentos provenientes da prestação de serviços por prática de actos isolados, a que se referem as alíneas h) e i) do n.º 2 do artigo 3.º do CIRS, é de aplicar o coeficiente de 0,75 ou 0,35 em função da natureza da prestação de serviço que esteja em causa.»

Fonte  http://www.dec.com.pt/2016/05/09/regime-simplificado-coeficientes/

Ou seja, as Finanças podem considerar que colocaram o CAE errado propositadamente para terem o coeficiente mais baixo e serem multadas e penalizadas, inclusive com retroactivos.

É obrigatório declarar os rendimentos com CAE especifico ou não?

Todos os rendimentos em Portugal têm obrigatoriamente de ser declarados. Se têm rendimentos vindos de profissões legais e não os declaram é considerado fuga ao fisco.

Desvantagens de estar colectado

No primeiro ano, se for a primeira vez ficam isentos de pagamento à segurança social, se declararem até aos 10.000€ anuais, ficam isentos de pagamento de IVA.

Passado um ano terão de pagar a vossa segurança social de acordo com o valor declarado no ano anterior:

Escalão     Rendimento     Valor a pagar com taxa 29,6%
  1.  419.22 € --- 124,09 €
  2.  628.83 € --- 186,13 €
  3.  838.44 € --- 248,18 €
  4.  1.048,05 € --- 310,22 €
  5.  1.257,66 € --- 372,27 €
  6.  1.676,88 € --- 496,36 €
  7.  2.096,10 € --- 620,45 €
  8.  2.515,32 € --- 744,53 €
  9.  3.353,76 € --- 992,71 €
  10.  4.192,20 € --- 1.240,89 €
  11.  5.030,64 € --- 1.489,07 €

A inserção do trabalhador independente num determinado escalão de rendimentos passa a depender do cálculo de 70% do rendimento total do ano anterior, a dividir por 12 meses.

Ao trabalhador independente é permitido pedir para mudar de escalão de contribuição para a Segurança Social.

Sei que estão previstas alterações em 2017, mas até agora não saiu nada oficial.

IVA

Até aos 10.000 ano estão isentos; se atingirem esse valor, mesmo que a meio do ano, terão de pagar os 23% sobre cada transacção (por norma pago trimestralmente):

  • Exemplo: recebem 100€ por um serviço e já não estão isentas de IVA: tens que pagar 23% desses 100€ - deverás retirar 23€ e colocar numa conta à parte porque no final do trimestre esses 23€ serão entregues ao estado. A vantagem é que também podem abater o IVA dos produtos que usam para trabalhar e assim devolvem apenas a diferença.

Não conseguem passar recibos verdes porque o sistema nas Finanças obriga a ter um NIF legal e os clientes não querem dar - tens de adquirir um programa de facturação e passar a factura com o código 999 (consumidor final).

Mas tem de passar sempre a questão não é querem factura ou não! Porque essa é obrigatória - a questão é a factura com ou sem número de contribuinte?

Agora estão a pensar: foda-se Eris, isso é um prejuízo do caralho! Pois é, mas é a lei.

O meu exemplo

Passei o ano todo a fazer shows web e declarei zero. Como não tinha rendimentos não fiz IRS, passados uns meses recebo uma carta das finanças em casa, chamada para inspeção.

O funcionário disse:

Temos aqui um problema: contrato de arrendamento, rendas de casa declaradas, água, luz, gás, Internet, despesas médicas, despesas escolares, alguma comida, etc... Ou seja, 8000€ em facturas e ganhou zero. De onde veio o dinheiro? Sabemos que não cai do céu e as doações são obrigadas a ser declaradas, desde que sejam superiores a 500€.

Contei a verdade, e fui informada de como regularizar a situação.

Há duas instituições com as quais não se brincam: Finanças e Segurança Social.

Alem do que já mencionei em cima, não se esqueçam de que para certos valores é obrigatória ainda a escrita organizada ou seja contabilista que a avença fica em 100€ por mês mais ou menos. E Seguro de Trabalho na casa dos 100€ por ano, e exames médicos de dois em dois anos consoante as idades - custo de 50€ em média.

Continuam a pensar: foda-se Eris, isto está tão mal, ainda tenho de gastar isso tudo? Eu sei!

As Vantagens

Estão doentes: Recebem a baixa a partir do dia 31, ou do primeiro dia em caso de hospitalização.

Caíram a correr para atender um cliente, escorregaram no banho, fizeram uma lesão na massagem... O seguro cobre, accionam e têm direito a parte dos ganhos declarados claro, e toda a assistência médica.

Precisam de um crédito, carro, casa, saúde, não importa. Podem pedir ao banco, os rendimentos estão declarados.

Vocês até podem dizer: meto 3000€  no banco, eles emprestam-me o dinheiro. Infelizmente, já não e assim - «rendimentos não declarados não contam para cálculos de taxa de esforço». Por isso, bem podem pedir a um cliente para vos comprar o carro ou ser vosso fiador. Boa Sorte!

Ainda são é chamadas ao banco a questionarem de onde vem o dinheiro - atenção ao cruzamento de dados, não seriam as primeiras a isso acontecer.

Mais vantagens. Passado 3 anos podem fechar a actividade por insolvência e terem direito a subsídio de desemprego. E esses valores que pagam serão contabilizados para a reforma.

Os outros pontos, baixas, acidentes, confesso que já tive de usar e funcionaram. Estes dois não sei porquê, nem sei se ainda existirão reformas daqui a 30 anos, ninguém sabe. Mas sem descontares é que não terás de certeza.

Bem, meninas, bom senso, colocar os pesos na balança e saberem o que é melhor para cada uma, tendo em conta as consequências provenientes da decisão que tomarem.

Boa sorte.

Beijinhos.

TugaEris

TugaEris

TugaEris

Portuguesa cam girl de profissão, viciada em sexo virtual assumida, procura não só ganhar a vida, mas aventuras e, quem sabe, um princípe encantado neste gigantesco mundo virtual.

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