08 novembro, 2019 A Casa da Mãe Xana pela profissionalização do trabalho sexual

Site www.acasadamaexana.pt dá voz à defesa da regulamentação do trabalho sexual em Portugal.

A Casa da Mãe Xana nasceu a partir da ideia de reunir pessoas que partilham das mesmas ideias como se estivessem de facto juntas na mesma casa. Inclui a participação de associações, sites, activistas, vozes individuais e colectivas para incentivar políticas e acções em prol da profissionalização e da regulamentação do trabalho sexual em Portugal.

A Casa da Mãe Xana pela profissionalização do trabalho sexual

O objectivo máximo da Casa da Mãe Xana é defender os direitos humanos dxs trabalhadorxs do sexo, designadamente o direito à segurança contra a violência social e doméstica. A "invisibilidade" actual da actividade "põe em causa os Direitos Fundamentais e Humanos das pessoas só porque fazem trabalho sexual", refere-se no site, defendendo-se "segurança, justiça social, dignidade, saúde e futuro" para quem exerce trabalho sexual.

A Casa da Mãe Xana partilha conteúdos diversos sobre as políticas levadas a cabo por outros países, bem como sobre as movimentações nacionais quanto a esta temática, de modo a fomentar uma mudança que melhore as condições de vida e de trabalho de quem se dedica a esta actividade.

Entre os objectivos do projecto, destacamos os seguintes:

Promover o uso generalizado da expressão trabalhadorxs do sexo para que sejam respeitados(as) como quaisquer outros trabalhadores;
Acabar com o estigma associado à profissão;
Garantir que o trabalho sexual seja reconhecido como um trabalho 'normal' e seja profissionalizado, com pagamento de impostos e descontos para a Segurança Social;
Fomentar o acesso a cuidados de saúde e prevenção de DSTs a quem se dedica à actividade, com check-ups regulares, com transparência e confiança;
Acabar com a exploração sexual, já que a profissionalização e a regulamentação permitiriam controlar melhor os agentes da actividade;
Conseguir a despenalização de terceiros, incluindo de casas de convívio (mesmo as de percentagem) - em Portugal, a prostituição não é crime, mas quem lucre a prostituir terceiros pode ser punido com prisão.
Assegurar a trabalhadorxs do sexo a liberdade para poderem trabalhar no mesmo espaço que outros/as trabalhadorxs do sexo, como acontece na Nova Zelândia.

A Casa da Mãe Xana defende a profissão como uma "escolha própria" do foro individual de cada qual, considerando que a violência surge nesta atividade, por vezes, devido à "falta de leis e segurança" e ao "estigma e preconceito contra quem faz trabalho sexual".

"Ser trabalhadxr do sexo é uma escolha própria, sim! E, como qualquer escolha individual (e colectiva!) deve ser analisada e protegida, visto que é feita de forma adulta, consensual e sem riscos dos demais. Além de que permite à/ao trabalhadxr do sexo obter os rendimentos de que necessita para construir o seu futuro, sem cair na marginalidade nem depender do sistema.

Pela urgente regulamentação e profissionalização do trabalho sexual! Trabalho Sexual é Trabalho!

Espreite um dos vídeos da Casa da Mãe Xana com uma análise sobre a realidade actual do universo do trabalho sexual...