10 maio, 2019 O direito à imagem

Estava eu a navegar pelos sites quando vejo um anúncio de «Massagens Modernas» com uma foto minha...

Neste últimos dias passei por uma situação desagradável que acredito não ter sido a única pessoa neste site e em outros do género a passar por isso. Estava eu a navegar pelos sites quando vejo um daqueles títulos sugestivos: «Massagens Modernas», mas o que me chamou a atenção nem foi o título e sim a foto de capa do anúncio: ERA MINHA!

Ora, sendo que eu não faço qualquer tipo de real ou encontros e sendo que não anuncio naquele site, lógico que aquele anúncio não era meu!

Um sentimento de impotência, revolta, perda de identidade, abuso, raiva e tristeza, não consigo explicar.
Estava ao telefone e quando vejo o anúncio a minha voz faltou, senti falta de ar e aperto no peito.

Ligo para a pessoa em questão, do outro lado atende-me uma senhora com o sotaque português adocicado, confirmo que é a autora do anúncio, explico que a foto de capa é minha e peço, por favor, que retire o anúncio.
Indica com toda a lata que não vai retirar e vai continuar a usar fotos minhas.
Que lata!

Eu até posso entender que alguém que não queira usar as próprias fotos retire fotos da Internet. Para mim não é aceitável, eu nunca fiz, mesmo quando não tinha dinheiro para pagar a fotógrafos, usava as minhas fotos caseiras, mesmo sem produção e trabalhava assim. Entendo que tirem fotos, mas deviam ter cuidados mínimos: onde vão buscar a pessoa, se é possível reconhecer a pessoa através da foto, etc....

De seguida, fui falar com algumas profissionais do sexo, explicar a situação, até na esperança de que alguém a conhecesse e a chamasse à razão. E qual não é o espanto quando me questionam onde é que eu tinha as fotos para ela as ir buscar, inclusive fizeram comentários estilo: «por isso, não uso as minhas fotos, assim ninguém usa e a minha família não descobre!».

Num espaço de segundos senti que eu era a criminosa por usar fotos minhas, ao fazê-lo permitia supostamente que outras pessoas as usassem, e era acertado usarem fotos de terceiros para a família não descobrir.

E eu pergunto: E eu não tenho família? A minha família é obrigada a ver anúncios meus de prostituição quando eu só faço webcam?

Falando em crime vamos entrar aqui no campo legal!

É ilegal usar fotos de terceiros em Portugal, está ao abrigo do direito de imagem. Eu posso e sou livre de publicar a minha foto onde eu quiser, mas ninguém a pode ir buscar e usar, muito menos para fins comerciais, sendo nesses casos a pena agravada.

Como não quero que pensem que estou a falar a toa passo a indicar o artigo presente no nosso Código Civil:

Artigo 79.º (Direito à imagem)

3. O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.

Posto isto, fica claro que eu sou livre de publicar as minhas fotos onde eu quiser, mas isso não dá o direito a ninguém de as ir tirar e usar sem o meu consentimento, correndo o risco de ser aplicada uma pena de prisão - e não sou eu que digo, é algo chamado Código Penal.

Artigo 199.º (Gravações e fotografias ilícitas)

1 - Quem sem consentimento:
a) Gravar palavras proferidas por outra pessoa e não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas; ou
b) Utilizar ou permitir que se utilizem as gravações referidas na alínea anterior, mesmo que licitamente produzidas;
é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias.
2 - Na mesma pena incorre quem, contra vontade:
a) Fotografar ou filmar outra pessoa, mesmo em eventos em que tenha legitimamente participado; ou
b) Utilizar ou permitir que se utilizem fotografias ou filmes referidos na alínea anterior, mesmo que licitamente obtidos.
3 - É correspondentemente aplicável o disposto nos artigos 197.º e 198.º

Em caso do uso de fotografias para fins comerciais a pena agrava-se de 1 ano para 4 de prisão!

Espero que o meu esclarecimento tenha sido útil e que comecem a pensar duas vezes antes de usarem fotos de alguém, a foto que estão a retirar é de uma pessoa! Será que não a estão a prejudicar ao usar a sua foto? E se fosse ao contrário, se alguém fosse usar uma foto vossa, gostavam?

Da minha parte, o que se pode fazer? Reporte ao site, verdade, mas pode demorar dias até que seja visto o reporte e que o anúncio seja retirado, por isso opto por uma solução mais simples.

Peço a um amigo para ligar e pedir a morada, marcando um convívio e a seguir ligo para a polícia e mando lá directo, apresento uma queixa e quem quiser lide com as consequências!

Acho tudo isto desnecessário, mas realmente a nossa liberdade acaba onde começa a dos outros!

Bom fim de semana!

TugaEris

www.tugaeriscam.com

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