24 maio, 2016 Socialistas querem legalizar trabalho sexual (para cobrar impostos)

Juventude Socialista avança com o polémico tema para o palco da política.

A Juventude Socialista vai colocar o PS a discutir a legalização do trabalho sexual para proteger trabalhadores e trabalhadoras do sexo, concedendo-lhes iguais direitos laborais e sociais, e para cobrar impostos para conforto das Finanças Públicas.

Socialistas querem legalizar trabalho sexual (para cobrar impostos)

Os Jotas Socialistas anunciam na sua página na Internet que vão levar a polémica questão da legalização do trabalho sexual ao próximo congresso do PS, que vai decorrer entre 3 a 5 de Junho, no Pavilhão dos Congressos do Parque das Nações, em Lisboa.

Na moção "Regulamentar a Prostituição – Uma questão de Dignidade", um grupo de socialistas defende que é preciso tirar o trabalho sexual do "limbo" actual, em que nem é legal, nem é crime, contrariamente ao proxenetismo que constitui uma ilegalidade punível pelo Código Penal.

"Além de marginalizadas, estas pessoas estão totalmente abandonadas, desprovidas de contrato de trabalho, com contribuições e impostos, de protecção social ou mesmo do direito a terem acesso a crédito à habitação", argumenta a JS que também quer o Estado a controlar a produção e a venda de canábis, para cobrar IVA pela venda de charros e um imposto adicional pelo seu consumo.

Legalizar a prostituição: sim ou não? Eis a eterna questão que não tem uma resposta consensual, mas a JS avança com cinco grandes argumentos a favor da regulamentação do trabalho sexual...

Liberdade Individual

"Quem se prostitui segue o seu livre arbítrio sem ser coagido por outrém. Não deve, pois, ser proibido de o fazer com base em padrões morais conservadores e numa visão sacralizada das sexualidades. Por outro, o trabalho sexual, por si, não é uma forma de violência contra quem o pratica, antes as condições em que este acontece é que poderão colocar os indivíduos em situações que violem os seus direitos fundamentais."

"O modelo de regulamentação deve obedecer a parâmetros que garantam a liberdade e autodeterminação sexuais dos praticantes da actividade. Assim, deve continuar a ser garantida a ausência de exploração de quem se prostitui e deve continuar o combate ao tráfico de seres humanos."

Trabalho sexual é trabalho

"Mas qual a diferença moral entre um prostituto e um advogado, um actor ou um massagista? Porquê rotular de indigna, degradante e perversa uma actividade individual, realizada entre adultos, de forma consciente e consensual, apenas porque envolve uma relação sexual? Perverso será, antes, negar o poder de decisão destas pessoas, votando-as ao isolamento e ao ostracismo."

"O trabalho sexual é, por definição, nalgumas das suas actividades, uma relação sexual com consentimento. Sem esse consentimento, não é trabalho sexual, é violência, abuso ou escravatura."

Prevenção da criminalidade

"É pela legalização do trabalho sexual que mais facilmente será possível que o Estado consiga cumprir a sua função de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas, garantindo que ninguém seja obrigado a prostituir-se ou a prestar outros serviços sexuais."

Protecção Social dos/das Trabalhadores/Trabalhadoras do Sexo

"O Estado deverá apoiar tanto quem escolhe prestar serviços sexuais, como quem pretende deixar de exercer essa actividade. A legalização, acompanhada dos mesmos direitos laborais que têm os restantes ofícios dignificará estas pessoas aos olhos da sociedade. Por um lado, trazendo para o lado da economia formal uma realidade que pertence à economia paralela, através do pagamento de impostos. Por outro, alargando os direitos laborais, sociais e de cidadania plena a estes indivíduos, reconhecendo-os como parte integrante de uma sociedade e dando-lhes direitos básicos como o de terem higiene e segurança no trabalho, direito a baixa médica, férias, horas extraordinárias, subsídio de desemprego, reforma e a formação profissional."

Em nome da saúde pública

"Será apenas pela legalização que melhor se conseguirão implementar programas concretos e especificamente dirigidos, tanto na transmissão de informação preventiva e de esclarecimento, como pela distribuição de materiais, como os preservativos. Por um lado, as relações sexuais, no contexto do trabalho sexual, deixarão de acontecer na marginalidade, podendo os trabalhadores do sexo, desde logo, recusar e denunciar clientes abusivos e que se recusem a cumprir práticas de segurança. Mais ainda, poderão ser implementados, à priori, procedimentos padrão de saúde e segurança no trabalho."

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